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13º andar sala 1301 – Espinheiro – Recife / PE

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DÉCIMA SELEÇÃO  PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (COM ÊNFASE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E SUPLETIVA AO PROCESSO DO TRABALHO) PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA SEXTA REGIÃO – ESMATRA VI

 

EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO

Destinatários: BACHARÉIS EM DIREITO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

 

O Diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região, Desembargador Sergio Torres Teixeira, no uso de suas atribuições, faz saber aos Bacharéis em Direito que fará realizar seleção para ingresso no Curso de Direito Processual Civil e do Trabalho (Pós-Graduação Lato Sensu), nos termos abaixo:

ESTRUTURA DO CURSO: MÓDULOS E DISCIPLINAS

  • Garantias Fundamentais do Processo e Princípios do Direito Processual
  • Normas Processuais e sua Aplicação no Âmbito do Modelo Processual Trabalhista
  • Jurisdição e Ação no Âmbito da Justiça do Trabalho
  • Limites da Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional e Nacional Competência Interna na Justiça do Trabalho
  • Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  • Disciplina Processual dos Procuradores, do Juiz e do Ministério Público
  • Atos Processuais, suas Nulidades e a Formação/Suspensão/Extinção do Processo
  • Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  • Procedimentos Especiais Cíveis no Âmbito da Justiça do Trabalho
  • Procedimentos Peculiares ao Processo do Trabalho
  • Postulação, Resposta do Réu e Saneamento do Processo
  • Provas: Generalidades e Audiência de Instrução e Julgamento
  • Meios de Prova
  • Sentença e Coisa Julgada
  • Sistema de Precedentes Judiciais
  • IRDR, IRRR e IAC
  • Reclamação
  • Tutela Mandamental e Ações Mandamentais (Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Hábeas Data e Hábeas Corpus)
  • Ação Rescisória
  • Procedimentos Não Contenciosos
  • Teoria do sistema Recursal
  • Recursos Trabalhistas em Espécie
  • Recursos Cíveis no âmbito das Ações Trabalhistas (embargos de Declaração e Recursos Extraordinário) e a Reclamação Correici
  • Execução Trabalhista: Generalidades
  • Institutos da Execução Cível no âmbito da Justiça do Trabalho
  • Defesa do Executado, Suspensão e Extinção da Execução
  • Carga Horária Total das Disciplinas Obrigatórias: 390 h/a
  • OPCIONAIS:
  • Didática do Ensino Superior – 30 h/a
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Processo de Aplicação

O Curso terá início em MARÇO DE 2021.

Ocorrerá o pagamento da 1ª mensalidade através de boleto bancário, que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição.

As aulas só terão início com o mínimo de 30 alunos matriculados. Caso não forme turma, o mesmo será adiado por mais 30 dias

1.  Inscrições Abertas

As inscrições serão realizadas a partir de janeiro/2021 excepcionalmente, neste momento poderão enviar para o e-mail esmatra@terra.com.br, as cópias da documentação necessária.

A taxa de inscrição NÃO SERÁ COBRADA

2.  Informações sobre a Matrícula

A matrícula será realizada, uma vez aprovada a inscrição do(a) candidato(a) pela comissão designada pela Direção, para análise da respectiva documentação.

A taxa de matrícula NÃO SERÁ COBRADA

3. Informações sobre as MENSALIDADES

Serão devidas 21 (vinte e uma) mensalidades, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo 18 (dezoito) parcelas referentes aos meses de aula e os outros (03) três meses restantes referentes a custos com orientação monográfica.

Os Juízes associados da AMATRA6, os associados das entidades conveniadas à ESMATRA VI e os recém-formados até 03 anos após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito pagarão mensalidade no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Em relação ao benefício do item 4.2 aos associados AMATRA6 e das entidades conveniadas, caso ocorra desfiliação do associado da entidade conveniada o beneficiário do desconto o perderá imediatamente. A comprovação do vínculo com a entidade parceira deverá ser realizada no ato da matrícula e a qualquer tempo pela ESMATRA VI, a critério desta e da entidade conveniada.

A efetivação do pagamento até o dia do vencimento ensejará o desconto de 10% sobre o valor da mensalidade contratada. E, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus, haverá desconto de mais 10% nas mensalidades, durante o período correspondente das atividades virtuais. Totalizando 20% de desconto nas mensalidades.

Após o vencimento, não haverá o desconto percentual, acrescendo-se ao valor da mensalidade juros e multas legais.

O pagamento da mensalidade será realizado por meio de boleto bancário

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O Direito está em constante transformação. O que não muda são as referências de ensino.