Av. Agamenon Magalhães, 2656

13º andar sala 1301 – Espinheiro – Recife / PE

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SÉTIMA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU)

O Curso Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Seguridade Social, apresenta o funcionamento da previdência social brasileira, e os aspectos que a envolvem proporcionando entendimento e debates pertinentes ao tema objetivando um conhecimento amplo àqueles que queiram ingressar na advocacia previdenciária.

ESTRUTURA DO CURSO: MÓDULOS E DISCIPLINAS

 

  • 1º Módulo: Seguridade Social e Princípios da Seguridade Social
    Noções históricas do instituto; Conceito de seguridade social; Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social; Conceito e importância dos princípios; Princípios constitucionais da seguridade social; Universalidade da cobertura e do atendimento; Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços; Irredutibilidade do valor dos benefícios; Equidade na forma de participação no custeio; Diversidade da base de financiamento; Caráter democrático e descentralizado da administração; Regra da contrapartida.
  • 2º Módulo: Regime Geral da Previdência e Regimes Próprios
    Regimes previdenciários; Diferenças entre regimes e disposições especiais relativas a certos tipos de prestações para determinados grupos de atividades ou de pessoas; Regime geral de previdência social; Lei 8213/91 e Decreto Regulamentador; Administração e gestão paraestatal – INSS; Custeio: toda a sociedade – artigo 195 CF/88; Regimes próprios (Dos servidores públicos; Dos militares; Dos congressistas; Dos membros do poder judiciário; Dos servidores dos estados e municípios)
  • 3º Módulo: Relação Jurídica Previdenciária e Sujeitos Protegidos
    Relação jurídica previdenciária; Filiação ao regime geral de previdência social; Previdência pública; Filiação e inscrição; Carência; Manutenção e perda da qualidade do segurado; Segurados obrigatórios – trabalhadores; Espécies de trabalhadores: empregado, doméstico, avulso, empresário, autônomo,especial;dependentes

 

  • 1º Módulo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Tempo de Serviço e Aposentadorias Especais
    Breve histórico do benefício no Brasil; Fundamentos do risco protegido – EC 20/98; Requisitos para a obtenção do benefício; Valor do benefício – fator previdenciário; Regra matriz de incidência. Conceito de trabalho em condições especiais; Prova de trabalho permanente em condições especiais; Conversão do tempo de serviço especial em comum; Valor e início do benefício; Regra matriz de incidência; Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros.
  • 2º Módulo: Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Invalidez
    Fundamentos do risco social protegido; Aposentadoria por idade de professores e rurícolas; Valor do benefício; Aposentadoria compulsória; Regra matriz de incidência. Fundamento do risco protegido; Carência; Incapacidade total e definitiva; Início do benefício; Valor do benefício e hipóteses de acréscimo de 25%; Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica; Regra matriz de incidência.
  • 3º Módulo: Auxílio doença
    Introdução; Conceito de prestação e benefício; Carência; Doença – auxílio- doença; Incapacidade e suas espécies; Exclusão do benefício; Duração do benefício “dies a quo” e “ad quem”; Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT; Valor do benefício; Serviço social e reabilitação profissional; Regra matriz de incidência.
  • 4º Módulo: Outros Benefícios (Pensão por morte, Auxílio Reclusão, Salário Família, Salário-Maternidade e Seguro Desemprego) Pensão por Morte
    Fundamento do risco protegidos e Fundamento legal – CF, artigo 201, I e Lei 8213/91; Valor do benefício; Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes; Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio; Rateio entre dependentes; Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária; Regra matriz de incidência. Auxílio Reclusão: Fundamentos do risco protegido; Requisitos para a sua concessão; Regra matriz de incidência; Salário Família e Salário Maternidade. Seguro Desemprego: Fundamento do risco protegido; O direito constitucional do seguro desemprego; Requisitos para obtenção do benefício; Bases de financiamento do programa; Gestão do programa; Regra de incidência.
  • 1º Módulo: Custeio
    Da importância do planejamento do custeio; Aspectos fundamentais para qualquer regime de seguridade Social; A regra da contrapartida; A previsão constitucional – artigo 195, parágrafo 5o; Breve histórico; Dispositivos infraconstitucionais – artigo 125, Lei 8213/91; O plano de custeio; O conceito de plano de custeio; A Lei 8.212/91; Relação jurídica de custeio; Sujeitos ativos da relação jurídica; Sujeitos passivos da relação jurídica; Objeto da relação jurídica.
  • 2º Módulo: Natureza e Regime Jurídico das Contribuições
    Natureza jurídica das contribuições sociais; Conceito de tributo e classificação dos tributos; Natureza jurídica das contribuições sociais; Regime jurídico das contribuições sociais Gerais; Regime Jurídico das contribuições sociais para financiamento da seguridade social; Competência tributária e capacidade tributária ativa; Parafiscalidade – Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social; Regra matriz de incidência e hipótese tributária; Hipótese e critérios. Salário de benefício e salário de contribuição. Renda Mensal de Benefício. Reajustamento dos Benefícios. Decadência e prescrição das prestações e contribuições; Isenção e imunidade das contribuições sociais.
  • 3º Módulo: Contribuições sociais para financiamento da seguridade social
    Princípios; Contribuição da União; Contribuição dos trabalhadores; Contribuição dos trabalhadores empregados, avulsos e domésticos; Contribuição do contribuinte individual e contribuinte facultativo; Contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial; Contribuição do empregador; Contribuição sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pago ou creditado a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços mesmo sem vínculo empregatício; Contribuição sobre receita ou faturamento; Contribuição sobre o lucro; Contribuição do empregador rural pessoa jurídica; Contribuição empresarial da associação desportiva que mantém time de futebol; Contribuição de terceiros; Contribuição das pequenas e micro empresas – simples; Outras receitas e concurso de prognósticos (Receitas de concursos de prognósticos; Outras receitas de seguridade social; Contribuição sobre movimentação financeira).
  • 1º Módulo: Acidente de Trabalho
    Conceito. Caracterização. Consequências.
  • 2º Módulo: Doenças Profissionais e do Trabalho
    Conceito: Caracterização. Consequências.
  • 3º Módulo: Auxílio Acidente, Habilitação e Reabilitação Profissional
    Conceito de Auxílio Acidente. Requisitos de Concessão. Habilitação e Reabilitação Profissional.
  • 4º Módulo: Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador
    Dano no Ambiente de Trabalho. Responsabilidade Civil do Empregador. Responsabilidade do Empregador por Danos Decorrentes de Acidente de Trabalho.
  • 1º Módulo: Introdução ao Processo Administrativo Previdenciário
    Estrutura administrativa de controle; Princípios do processo administrativo previdenciário; Notificação fiscal de lançamento de débito; Parcelamento, restituição e compensação de dívida; Prova de inexistência de débito e inscrição da dívida ativa;
  • 2º Módulo: Sistema Recursal e Execução no Processo Administrativo Previdenciário
    Recurso e revisão administrativa do contribuinte; Recurso administrativo dos segurados e beneficiários – efeitos do recurso administrativo; Execução do julgado administrativo; Formação jurisprudencial administrativa.
  • 3º Módulo: Advocacia Previdenciária e Processo Judicial Previdenciário
  • 4º Módulo: Execução Fiscal de Créditos Previdenciários
  • 1º Módulo: Crimes Contra a Previdência Social
  • 2º Módulo: Competência em Matéria Previdenciária
  • 3º Módulo: Previdência Privada
    Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar; Planos de benefícios de previdência complementar; Entidades abertas de previdência complementar; Entidades fechadas de previdência complementar; Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate; Tributação dos planos de previdência complementar; Previdência complementar, o contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor; Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada.
  • Metodologia Científica (30 h/a)
  • 1º Módulo
    Ergonomia, posição sentado e em pé; Riscos auditivos (ruídos e sua prevenção); Riscos químicos, biológicos e elétricos; Acidentes com máquinas e erro humano; Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão; Levantamento ou trato manual de cargas e prevenção da fadiga; Insalubridade e Periculosidade.
  • 2º Módulo
    Normas e legislação sobre Segurança e Medicina do Trabalho; A fiscalização na área de Segurança e Medicina do Trabalho (inspeção prévia, embargo de obra e interdição de estabelecimento); Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (PCMSO e exames obrigatórios, LCAT e PPRA, PPP); CNAE e fator de risco; CIPA (obrigatoriedade e composição); Normas sobre EPI (uso, fiscalização e substituição); PCMSO e exames obrigatórios.
  • 3º Módulo
    Acidente de Trabalho e contingência não acidentária; Doença do trabalho e doença profissional; Emissão da CAT (obrigatoriedade, efeitos e emissão por terceiros); NTEP (conceito, efeitos e oposição empresarial); Causas não ocupacionais (hereditárias, degenerativas, pregressas e grupo etários); Nexo causal (concausa acidentária, nexo sem incapacidade e contraprova epidemiológica); SAT E FAP (noções básicas).
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Processo de Aplicação

1.  Inscrições Abertas

As Inscrições foram prorrogadas e poderão ser realizadas até abril/2018, das 10h às 18h, na sede da ESMATRA VI, na Avenida Agamenon Magalhães, 2656, sala 1301, Espinheiro, Recife – PE.

As matrículas serão realizadas até abril/2018, das 10h às 18h, na sede da ESMATRA VI.

O Curso terá início em ABRIL DE 2018.

2.  Informações e Matrículas

MATRÍCULAS: As matrículas serão realizadas a partir de fevereiro/2018, das 10h às 18h, na sede da ESMATRA VI.

MATRÍCULA: A taxa de matrícula é de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), e deverá ser depositado na conta da ESMATRA VI, banco Bradesco, agência 2679-4, conta corrente nº 862-1.

A taxa de matrícula NÃO SERÁ REEMBOLSADA.

MENSALIDADES:
 (20) vinte mensalidades, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) sendo (17) dezessete parcelas referentes aos meses de aula e os outros (03) três meses restantes referentes a custos com orientação monográfica.

Deverão ser expedidos cheques pré-datados da seguinte forma:

1º módulo

10 cheques de abril de 2018 a janeiro de 2019.

2º módulo

10 cheques de fevereiro de 2019 a novembro de 2019.

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3.  Entre em contato conosco


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