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DÉCIMA PRIMEIRA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL TEORIA E PRÁTICA (PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA SEXTA REGIÃO – ESMATRA VI

EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO PARA ADMISSÃO

Destinatários: BACHARÉIS EM DIREITO E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

O Diretor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Sexta Região, Desembargador Sergio Torres Teixeira, no uso de suas atribuições, faz saber aos Bacharéis em Direito que fará realizar seleção para ingresso no Curso de Direito Previdenciário e Seguridade Social Teoria e Prática (Pós-Graduação Lato Sensu), nos termos abaixo:

ESTRUTURA DO CURSO: MÓDULOS E DISCIPLINAS

1º Módulo: Seguridade Social e Princípios da Seguridade Social

2º Módulo: Regime Geral de Previdência Social

3º Módulo: Previdência do Servidor Público e Regimes Complementares de

Previdência

1º Módulo: Delimitações Constitucionais e Plano de Custeio

2º Módulo: Natureza e Regime Jurídico das Contribuições

3º Módulo: Contabilidade da Seguridade Social

4º Módulo: Direito Previdenciário Empresarial

1º Módulo: Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Especial, Aposentadoria por Idade e Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

2º Módulo: Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-doença, Auxílio-Acidente e Reabilitação Profissional

3º Módulo: Benefícios Assistenciais, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão

4º Módulo: Questões controvertidas envolvendo a concessão de benefícios: possibilidades de atuação do especialista em Direito Previdenciário

1º Módulo: Acidente de Trabalho

2º Módulo: Doenças Profissionais e do Trabalho

3º Módulo: Acidente de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador

4º Módulo: Campos de atuação em matéria acidentária

1º Módulo: INSS Digital e o Processo Administrativo de Concessão de Benefícios

2º Módulo: Processo Judicial Previdenciário

3º Módulo: Particularidades Processuais em Matéria Previdenciária (com ênfase no rito dos juizados especiais federais)

1º Módulo: Sistemática de Cálculo dos benefícios previdenciários

2º Módulo: Prática de Cálculos previdenciários

3º Módulo: Principais questões revisionais

  • Metodologia Científica (30 h/a)

O ensino superior e a produção do conhecimento.

Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus pressupostos Teórico-Metodológicos.

Planejamento, Plano de Ensino e Plano de aula.

Didática na Sala de aula.

Análise de Questões Fundamentais do Ensino e das práticas pedagógicas na área Jurídica.

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Processo de Aplicação

O Curso terá início em MARÇO DE 2021.

Ocorrerá o pagamento da 1ª mensalidade através de boleto bancário, que será enviado para o e-mail informado no ato da inscrição.

As aulas só terão início com o mínimo de 30 alunos matriculados. Caso não forme turma, o mesmo será adiado por mais 30 dias

1.  Inscrições Abertas

As inscrições serão realizadas a partir de janeiro/2021 excepcionalmente, neste momento poderão enviar para o e-mail esmatra@terra.com.br, as cópias da documentação necessária.

A taxa de inscrição NÃO SERÁ COBRADA

2.  Informações sobre a Matrícula

A matrícula será realizada, uma vez aprovada a inscrição do(a) candidato(a) pela comissão designada pela Direção, para análise da respectiva documentação.

A taxa de matrícula NÃO SERÁ COBRADA

3. Informações sobre as MENSALIDADES

Serão devidas 21 (vinte e uma) mensalidades, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo 18 (dezoito) parcelas referentes aos meses de aula e os outros (03) três meses restantes referentes a custos com orientação monográfica.

Os Juízes associados da AMATRA6, os associados das entidades conveniadas à ESMATRA VI e os recém-formados até 03 anos após a conclusão do curso de Bacharelado em Direito pagarão mensalidade no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Em relação ao benefício do item 4.2 aos associados AMATRA6 e das entidades conveniadas, caso ocorra desfiliação do associado da entidade conveniada o beneficiário do desconto o perderá imediatamente. A comprovação do vínculo com a entidade parceira deverá ser realizada no ato da matrícula e a qualquer tempo pela ESMATRA VI, a critério desta e da entidade conveniada.

A efetivação do pagamento até o dia do vencimento ensejará o desconto de 10% sobre o valor da mensalidade contratada. E, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus, haverá desconto de mais 10% nas mensalidades, durante o período correspondente das atividades virtuais. Totalizando 20% de desconto nas mensalidades.

Após o vencimento, não haverá o desconto percentual, acrescendo-se ao valor da mensalidade juros e multas legais.

O pagamento da mensalidade será realizado por meio de boleto bancário

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O Direito está em constante transformação. O que não muda são as referências de ensino.